Termos de serviço

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Kubo Food (o “Serviço”) pelos restaurantes e por quem pede pelo cardápio deles. A Kubo Food é um produto da Athom Development (Matheus Cardoso Silva, microempreendedor individual), CNPJ 46.076.995/0001-75, com sede na Rua 6, Unidade 101, Parque Atheneu, Goiânia/GO, CEP 74893-250. Nestes Termos, “Kubo”, “nós” e “nosso” se referem a ela.

Leia estes Termos com atenção antes de usar o Serviço.

Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Sobre a plataforma

A Kubo é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos para restaurantes. Ela permite que estabelecimentos criem cardápios online, recebam pedidos e gerenciem o salão, o caixa, as entregas, o estoque, o financeiro e a equipe. O acesso é fornecido mediante cadastro e sujeito à disponibilidade do serviço.

2. Elegibilidade

Para usar a Kubo como operador de restaurante, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade
  • Representar um estabelecimento comercial legalmente constituído
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
  • Ser responsável pelo uso da conta por membros da sua equipe

3. Conta do restaurante

Ao criar a conta do restaurante, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas.

Você é responsável por guardar o acesso ao seu e-mail e à sua conta do Google, que são as suas credenciais, e pelo que a sua equipe faz no painel. Em caso de suspeita de uso não autorizado, avise-nos imediatamente em contato@kubofood.app.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem a plataforma de forma abusiva ou ponham em risco o Serviço, como descrito na seção 16.

4. Teste grátis e assinatura

Toda conta nova de restaurante começa com 14 dias grátis, sem cartão de crédito. No fim do teste, nada é cobrado sozinho: o acesso ao painel fica parado até você assinar um plano.

Os planos são mensais:

  • Start: R$ 149 por mês. 1 unidade, 1 usuário e até 300 pedidos por mês (veja a seção 5)
  • Pro: R$ 399 por mês. Até 3 unidades, até 5 usuários e pedidos ilimitados

Quem assina enquanto o preço de fundador estiver em vigor paga R$ 99 no Start e R$ 249 no Pro nas 12 primeiras mensalidades; depois, o preço do plano. A cobrança é feita no cartão ou no Pix, pela 4Selet Pay, a cada 30 dias, e se renova sozinha até você cancelar. No Pix, cada mensalidade gera um código novo, enviado a você. Não há fidelidade nem multa.

Para cancelar, escreva para contato@kubofood.app. Cancelamos a renovação, e você usa a Kubo até o fim do mês já pago.

Direito de arrependimento. Se você desistir em até 7 dias da primeira cobrança, devolvemos o valor pago, integralmente (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo mesmo e-mail.

Se uma cobrança não for paga, o acesso ao painel fica suspenso até o pagamento. Os dados continuam guardados, como diz a política de privacidade.

Restaurantes do programa piloto podem ter condições próprias, combinadas por escrito, que valem no lugar destas.

5. Limite de pedidos do plano Start

O plano Start inclui até 300 pedidos por mês do calendário, no horário de Brasília, também durante o teste grátis. Contam todos os pedidos da conta, de qualquer canal, inclusive os cancelados e os que vêm dos marketplaces.

Ao chegar a 300, o restaurante para de receber novos pedidos pelos seus canais próprios, como o cardápio digital, as mesas, o totem, o balcão e o WhatsApp. Eles voltam no início do mês seguinte ou assim que o restaurante muda para o plano Pro.

Pedidos que chegam dos marketplaces conectados (iFood, 99Food ou Keeta) nunca são recusados por causa do limite.

6. Alterações de preço

Podemos mudar os preços dos planos. Avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo preço só vale a partir da cobrança seguinte ao fim desse prazo.

Se não concordar, você pode cancelar antes de o novo preço valer, sem multa.

7. Conteúdo do restaurante

Ao cadastrar produtos, preços, imagens e descrições no cardápio, você declara que:

  • As informações são verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Você possui os direitos sobre as imagens e conteúdos enviados
  • Os preços e condições exibidos correspondem ao que será cobrado dos clientes
  • O conteúdo não viola legislação vigente nem direitos de terceiros

Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos. Quando fizermos isso, avisamos o restaurante e o motivo.

8. Pedidos e pagamentos

O restaurante é quem vende. A compra feita pelo cardápio, na mesa, no totem ou por um marketplace é entre o restaurante e o cliente. A Kubo fornece a tecnologia: o cardápio digital, a transmissão do pedido ao restaurante e as ferramentas de gestão.

O restaurante é responsável por:

  • Processar e confirmar os pedidos recebidos
  • Cobrar e receber os pagamentos dos clientes
  • Garantir a qualidade e conformidade dos produtos entregues
  • Atender os clientes nas reclamações, trocas e devoluções, como manda o Código de Defesa do Consumidor

Quando o restaurante cobra por uma maquininha integrada à Kubo, o pagamento é processado pela empresa da maquininha, com quem o restaurante tem contrato próprio. A Kubo envia a cobrança, registra o resultado e não guarda o número completo do cartão.

9. Integrações de terceiros

A plataforma oferece integração com serviços de terceiros, como a WhatsApp Business API (Meta), maquininhas de cartão, marketplaces de delivery e o emissor de notas fiscais. Ao habilitar essas integrações, você concorda com os termos de uso do respectivo serviço e é responsável por utilizá-las em conformidade com as políticas aplicáveis.

  • Marketplaces (iFood, 99Food, Keeta): a relação comercial, os preços, as taxas e as regras de cada pedido são do contrato entre o restaurante e o marketplace
  • Maquininha: as taxas, os prazos de repasse e os estornos seguem o contrato entre o restaurante e a empresa da maquininha
  • WhatsApp: a conta do WhatsApp conectada e a fatura da Meta pelas mensagens são do restaurante. A Kubo não revende mensagens

A Kubo não responde por interrupções, falhas ou mudanças de política desses serviços, que não dependem de nós.

10. Nota fiscal

Quando o restaurante emite notas fiscais pela Kubo, a Kubo monta e transmite a nota com os dados que o restaurante cadastra. O restaurante é responsável por:

  • Os dados fiscais do emitente (CNPJ, inscrição estadual e regime tributário) e os perfis fiscais dos produtos (CFOP, CST ou CSOSN e alíquotas), conferidos pelo seu contador
  • O certificado digital e o código de segurança do contribuinte (CSC), que são dele
  • Emitir as notas que a legislação exige e cumprir as obrigações fiscais do estabelecimento

A Kubo não responde por rejeições, multas ou tributos decorrentes de dados fiscais incorretos cadastrados pelo restaurante.

11. Dados pessoais dos clientes

O restaurante é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes, da sua equipe e dos seus entregadores, e a Kubo é o operador: trata esses dados em nome do restaurante, conforme a política de privacidade. O restaurante é responsável por:

  • Usar esses dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
  • Enviar ofertas por WhatsApp ou e-mail só a quem deu consentimento, e respeitar quem pediu para parar
  • Responder aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles, com o apoio da Kubo

12. Para quem pede pelo cardápio

Se você pede pelo cardápio digital de um restaurante:

  • A compra é com o restaurante. Ele é o fornecedor e responde pelos produtos, pelos preços, pela entrega e pela nota fiscal. Para um problema com um pedido, fale primeiro com o restaurante
  • A Kubo fornece o cardápio digital e a sua conta, que serve em todos os restaurantes que usam a Kubo. Se o restaurante não resolver, ou se o problema for no cardápio, escreva para contato@kubofood.app
  • Você entra na sua conta com o Google ou com um código enviado ao seu e-mail. O e-mail é a sua conta: guarde o acesso a ele
  • Informe dados verdadeiros e um número de celular que seja seu. O celular serve para o restaurante falar com você sobre o pedido e não dá acesso à conta
  • O programa de fidelidade de cada restaurante tem regulamento próprio, que você aceita ao participar. Os pontos e os presentes são oferecidos pelo restaurante
  • Se você tem menos de 18 anos, peça a ajuda de um responsável
  • Você pode pedir para apagar a sua conta a qualquer momento, pelo mesmo e-mail

Tratamos os seus dados conforme a política de privacidade. Nada nestes Termos limita os seus direitos de consumidor.

13. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar continuamente, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle.

14. Uso proibido

É proibido usar a Kubo para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Enviar spam, comunicações não solicitadas ou ofertas a clientes que não deram consentimento
  • Tentar acessar dados de outros estabelecimentos ou de outros clientes
  • Realizar engenharia reversa ou extrair o código da plataforma
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço

15. Propriedade intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários), funcionalidades e recursos são e permanecem propriedade exclusiva da Kubo e de seus licenciadores.

Nossas marcas e identidade visual não podem ser usadas sem autorização prévia por escrito. O conteúdo cadastrado pelos restaurantes permanece de propriedade dos respectivos estabelecimentos.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender uma conta de imediato em caso de fraude, violação grave destes Termos, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, ou ordem de autoridade. Avisamos o motivo.

Fora desses casos, para encerrar o contrato com um restaurante, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e devolvemos a parte já paga do período que não será usado.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, escrevendo para contato@kubofood.app. Antes disso, pode pedir uma cópia dos seus dados. Depois do encerramento, os dados são guardados e apagados como diz a política de privacidade.

17. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, na forma da lei.

Com o restaurante, quando a relação não for de consumo, não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos, como perda de receita, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago à Kubo nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não vale em caso de dolo ou culpa grave, nem onde a lei não a permitir.

Para quem pede pelo cardápio, e para o restaurante quando a relação for de consumo, valem os direitos do Código de Defesa do Consumidor, que estes Termos não limitam.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir uma regra não é renunciar a ela.

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO. Quando a relação for de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

19. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo. Alterações relevantes são avisadas por e-mail aos restaurantes com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se não concordar com uma alteração, você pode cancelar antes de ela valer, sem multa. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar os novos Termos.

20. Contato

Para dúvidas, pedidos ou notificações sobre estes Termos, entre em contato:

Por e-mail: contato@kubofood.app

A Kubo Food é um produto da Athom Development (Matheus Cardoso Silva, microempreendedor individual), CNPJ 46.076.995/0001-75, com sede na Rua 6, Unidade 101, Parque Atheneu, Goiânia/GO, CEP 74893-250.